Descrição
AVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADO NO ANO DE 2021 COM DATA FOCAL 31/12/2020 CONFORME CUMPRIMENTO NAS EXIGENCIAS DAS NORMAS LEGAIS E VIGENTES, DESTACANDO-SE O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A LEI FEDERAL Nº 9.717/98, AS NORMAS DE ATUÁRIA APLICÁVEIS A ESTUDOS DESTA NATUREZA PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTABELECIDAS NA PORTARIA N.º 464 DO MINISTERIO DA FAZENDA – MF, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.